Vista de Aveiro, "Centro"o que falta é "avisar a malta" de que faz falta "uma lei de solos sensata e rigorosa e legislação capaz de pôr ordem nas mais-valias do imobiliário"
1)
Retomando o tema da crónica anterior – centrada no editorial do Público (*1) que alarmava, "estabelecendo": "o Governo desistiu do interior"; agora, a sua "prioridade são as cidades" – sublinhemos, mais uma vez, que o que o Governo fez – e bem – foi "mudar de paradigma analítico e modelo de intervenção."
Disso resultaram muitas e importantes coisas; não todas, nem algumas das que mais interessaria que resultassem; mas, enfim, reconheçamos que – mesmo assim – é decisivo que tenha decido " (i) inverter a correlação que o planeamento físico tradicionalmente estabelece entre "qualificação de território(s)" & "benefício da(s) pessoa(s)", colocando esta(s) em primeiro lugar e "programando" aquele(s) em função das necessidades e aspirações desta(s)".
Referia-se – nessa outra crónica – que o editorial em causa tinha uma segunda parte centrada nas questões das cidades. Vejamos, então, esse outro conteúdo.
2)
(...) "a preocupação que o estado actual das cidades merece ao Governo revela sensatez e atenção": (...) é nas cidades que vive a maioria dos portugueses", (...) é ai que "germinam os dinamismos económicos e os factores da competitividade e da inovação", sendo esse o caso (das redes) de cidades médias (...) "Braga, Aveiro, Leiria ou Viseu", p.e.
"Complicada" – e "constituindo um perigo" – é a "suburbanização" em "Lisboa e principalmente, no Porto". "A actividade predatória da construção civil e a gula das autarquias promovendo o inchaço das periferias fizeram ruir a vitalidade dos centros. Nos anos 90 Lisboa e Porto perderam mais população do que os municípios do interior."
Para resolver este "desafio", diz o editorialista, "já se deram passos importantes, como a revisão dos impostos municipais sobre imóveis ou a criação de sociedades de reabilitação. Mas falta uma lei de solos sensata e rigorosa e legislação capaz de pôr ordem nas mais-valias do imobiliário."
Assim é escrito, e eu subscrevo a quase totalidade disso mesmo; assim não é, no entanto, relativamente ao definir como "predatória" a "actividade da construção civil" e ao assumir como bondosos – na aplicação – os (novos) "impostos municipais sobre imóveis"; igualmente não subscrevo a "omissão de referência às responsabilidades, quer "dos políticos nos ditos anos 90", quer dos técnicos (e de quem os forma e acompanha), nos "desastres" que – repetidamente –, se reclamam sobre e estado das nossas cidades e território.
3)
Ora, a propósito disso: (i) não consta que haja muitos técnicos a queixar-se da não adopção, alteração ou simples desconsideração dos estudos, projectos e planos que fazem, dentro ou fora – ou dentro&fora... – da administração pública; (ii) vêm-se pouquíssimas vez "escolas"a intervir e a responder a este tipo de problemas e as "ordens" – a minha. p.e. – está muito mais preocupada com... olhem, sabem que mais, de facto não sei bem com o quê: - Oh, Roseta, vai p´rá... Portela! (iii) quanto aos políticos dos anos 90... ora, eu agora sei lá bem quem foram! (iv) relativamente aos "impostos municipais sobre imóveis", a sua aplicação tem sido – urbanisticamente falando –, criminosa, induzindo mais e mais ocupação urbana periférica; (vi) e como quase sempre acontece – desde que nos esqueçamos que doutro modo quase todos viveriam ao relento – restam os repetidamente "super maus da fita": os construtores civis e a sua "vocação predatória": é obra... É obra, mas licenciada, meu caros!
Assim, deste jeito descuidado, superficial e redutor se "faz o branqueamento de acções e omissões" nefastas e se "fazem as cabeças dos incautos", para que continuem a perorar pelo que não é tão relevante assim. Haja dó.
(*1), de 20AGO07, de Manuel Carvalho
(Crónica publicada no JN Norte, em 05SET07)
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