um PU, em Aveiro! Outra vez

os "direitos adquiridos" e as "obrigação impostas"


Em texto anterior reclamei – a propósito da "ameaça" que, para Aveiro, representa a aprovação do respectivo Plano de Urbanização – o inicio imediato da sua revisão, de par com a invenção do necessário para que a "coisa" não tolha o paço a quem interesse a vida que se faz por aqui.

Para "rematar" a assunto – que obviamente não cabe no formato de uma, ou mesmo de duas, crónicas – proponho-vos que, em conjunto, pensemos desta vez sobre uma (só) questão: a dos "direitos adquiridos" que, com o plano, se criam.


Não é para mim líquido que, com a aprovação do Plano, não fiquem criadas as condições para que amanhã – quando soubermos um pouco mais sobre o que verdadeiramente nos interesse para alguns territórios e respectivas propriedades –, não tenhamos de pagar a "diferença" entre o que "o PU prometia" e "o que afinal se pretende", coisa que os proprietários sempre entenderão como de "menor valia".

Ora – sendo certo que este é (de algum modo) um "risco próprio da acção de planear" (sobretudo quando se seguem determinados modelos, saberes e posturas) –, o facto é que tais riscos podem ser (pelo menos) minimizados.

Pode-se, por exemplo, "reduzir o grau da incerteza" que planear (cada vez mais) acarreta, centrando a "área de intervenção do plano" no que carece de intervenção imediata e cingindo as respectivas "prescrições" ao essencial das medidas e da(s) forma(s), tidas como indispensáveis.

Pode-se, também, promover a "partilha dos riscos da incerteza", nomeadamente, com os que serão mais directos beneficiados pela implementação do plano, estabelecendo, com estes, as "parcerias" que permitam, por um lado, "ter em conta o mercado" quanto à natureza e exequibilidade de algumas propostas e, por outro lado, redireccionar proveitos ou deficits, agilizando, em qualquer caso, a execução daquilo sobre o que temos mais certezas e que é mais urgente.

Pode-se, finalmente, "estabelecer estratégias, programas e instrumentos" de implementação do essencial do Plano, interferindo, nomeadamente, no(s) mercado(s) fundiário e imobiliário suscitando, ou criando, as disponibilidades e as ofertas necessárias que, nalguns casos, mais não são do que a legitima imposição dum desempenho socialmente útil, para as propriedades abandonadas.


Assim não fazendo, nem nada disto tendo em conta, estamos – seguramente – a criar ónus importantes sobre, não apenas vastas áreas do território (*1), mas também, sobre a capacidade de gerir o seu uso e fruição, coisas, meus Caros, sobre as quais ainda – nalguns locais e nalguns casos –, continua a existir – por acção ou inacção – uma enorme irresponsabilidade.
Até quando, digam-me lá vocês?

(*1), a área de intervenção do PU é quase, a da totalidade do Concelho

(Crónica publicada no JN Norte, em 23JAN08)

um PU, em Aveiro!

O Plano de Urbanização (PU) de Aveiro esteve, mais uma vez, em "discussão pública". Não se notou, mas foi administrativamente verdade: foi publicado o respectivo edital-notícia e foram colocadas à disposição dos munícipes algumas das peças escritas e desenhadas que o constituem.

1)
Tal como era previsível essa "discussão pública" não produziu, nem a barulheira dos "des-concertos & foguetórios" das "festas da cidade", nem os desmandos de "bandas & bebedeiras" na "recepções aos caloiros" – coisas sempre desagradáveis e cada vez mais despropositadas –, das quais, mais uma vez, nos havíamos livrado pouco tempo antes.

Tal como se esperava, o tal período de discussão acabou depressa, e, ao que parece, não houve ninguém que se lembrasse de questionar profundamente a "coisa", assim obviando que um q.q. administrativo (reclassificado em "planeador") determinasse mais e mais revisões, impedindo a rápida conclusão deste nosso "castigo".

Espero, entretanto, que agora, quem deve – que não é só a Câmara –, tente não esquecer o "caso", fazendo o que de facto interessa: (i) dar inicio imediato à "revisão da coisa" e (ii) promover a "invenção do necessário" para que os seus efeitos não nos tolham o passo (nem a nós, nem a quem se nos siga, na vida por aqui).

2)
Este (tal como outros) foi um processo que começou muito mal, há mais de dez anos. Já nessa altura se sabia que um Plano de Urbanização – nomeadamente, deste formato, para um território tão vasto e uma sociedade tão dinâmica –, não era o instrumento mais adequado, nem para "promover e qualificar o desenvolvimento", nem para ser "eficaz" nem, muito menos, para "democratizar as respectivas oportunidades e proveitos".

De facto, este PU é, ainda (e para mal dos nossos pecados), só um cenário, rígido, enorme e presunçoso que, em segredo, foi sendo imaginado por alguns, para ir sendo revelado apenas a uns quantos e, depois, apresentado para ser aceite pelos demais.
Nele faz-se de conta tudo saber sobre as vidas daqueles a quem este espaço interesse nos próximos vinte anos, prescrevendo onde e como ela haverá ser; julga-se tudo poder tratar com o mesmo grau de detalhe na quase totalidade do Concelho e assume-se que a "realidade" – construída por "quem faz cidade" – se vai "naturalmente" transformar na "imagem que dela, nele, se pintou".

3)
Ora, tal como há muito se sabe, para que tão idílica transformação acontecessem seria necessário que os objectivos, as necessidades e os meios de "quem faz cidade" – que (entre nós) são (quase só) os privados – fossem os mesmos do Plano, coisa que (re)corrente e naturalmente não acontece.
Por isso, em resultado de um tal Plano, que sobrará?
– "Sem arranha-céus e com o máximo de espaços verdes. O crescimento da cidade de Aveiro assentará no pressuposto da "qualidade", em detrimento da "quantidade", na certeza de que os novos núcleos urbanos manterão a aposta nas edificações de baixa densidade, com o máximo de quatro ou seis pisos, dependendo das zonas", diz-se (*1).
– "Não me parece que assim venha a ser, necessariamente e, nalguns casos ainda bem, ficando a faltar, em q.q. caso, o que de facto já anteriormente fazia falta", digo eu.
Não sei, meus caros, o que é que lucramos por não ter arranha-céus, sendo que espaços verdes é o que mais há, faltando, isso sim, Bosques, Parques e Jardins. Não sei porque é que a "baixa densidade" é boa numa região de "povoamento disperso" onde, por isso, não podemos ter as infra-estruturas e transportes públicos necessários e – só para encurtar – não sei como é que, estabelecendo "traçados viários e zonamentos" que outros haverão de preencher com edificações a seus gosto, o Plano pode garantir "crescimento" com "qualidade".
Haja dó...

(*1), in Público de 14OUT07

(Crónica publicada no JN Norte, em 9JAN08)